Nos documentos de suporte à proposta do Orçamento do Estado para 2023, aprovado no parlamento e que aguarda promulgação pelo Presidente da República, o Governo inscreveu a previsão de angariar com a Taxa de Segurança Aeroportuária 1.543.591.640 escudos (13,5 milhões de euros).
Essa verba será para aplicar nas despesas do próprio Orçamento do Estado, no valor de cerca de 832 milhões de escudos (7,2 milhões de euros), e no funcionamento do Sistema Integrado de Controlo de Fronteiras, com quase 712 milhões de escudos (6,3 milhões de euros), de acordo com o mesmo documento.
A concretizar-se esta previsão, será um aumento superior a 1.700% face a 2021, tendo em conta que esta taxa apenas rendeu 84,5 milhões de escudos (740 mil euros), nesse ano, e o dobro do orçamentado para 2022, que é de 883.630.904 escudos (7,7 milhões de euros) de receita.
Em 2020, de acordo com dados do relatório da Conta Provisória do Estado do quarto trimestre, Cabo Verde arrecadou 551.782.300 escudos (4,8 milhões de euros) de janeiro a dezembro, com essa taxa paga pelos turistas, correspondendo a quase 162.300 entradas no país, essencialmente no primeiro trimestre, antes das restrições para conter a covid-19, incluindo a suspensão de voos internacionais.
Desde o início de 2019 que cidadãos de 36 países europeus deixaram de estar obrigados a um visto de curta duração para entrar em Cabo Verde, medida justificada então pelo Governo com a intenção de aumentar a competitividade no setor do turismo e duplicar o número de turistas que visitam o país. Da lista fazem parte todos os países que integram a União Europeia, o Reino Unido, e mais sete que não fazem parte do bloco europeu, casos da Suíça, Noruega, Islândia, Lichtenstein, Mónaco, São Marino e Andorra.
Para compensar a perda de receitas com a isenção de vistos, o Governo cabo-verdiano criou a Taxa de Segurança Aeroportuária, que também entrou em vigor no dia 01 de janeiro de 2019.
Esta isenção foi alargada em 2020 a cidadãos do Brasil, Canadá, Estados Unidos e Rússia.
Todos os cidadãos estrangeiros que desembarquem em Cabo Verde ou estejam em viagem entre as ilhas têm de pagar esta taxa.
Para os voos internacionais, o valor da taxa é de 3.400 escudos cabo-verdianos (cerca de 30 euros) para os passageiros estrangeiros, cobrados através de uma plataforma online de pré-registo.
Cabo Verde recebeu em 2019 um recorde de 819 mil turistas, setor que garante 25% do Produto Interno Bruto, mas que esteve praticamente parado desde março de 2020 devido às restrições impostas devido à covid-19.
O Governo de Cabo Verde prevê que o número de turistas que chegam ao arquipélago aumente este ano entre 100% a 150%, em comparação com 2021, apontando para 600 a 750 mil, aproximando-se dos números de 2018, ano em que o país chegou aos 765 mil turistas.
Em 2020, no primeiro ano da pandemia, Cabo Verde teve uma queda histórica na chegada de turistas de 75%, correspondendo a menos cerca de 600 mil turistas.
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