Todos os consumidores têm direito à proteção, defesa e promoção da sua saúde

Este também é um direito do consumidor e concretiza-se através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) que deve garantir o acesso de todos os cidadãos, independentemente da sua condição social e económica, aos cuidados da medicina preventiva, curativa e de reabilitação, igualitariamente, em todo o país. Recordamos que o SNS é universal e tendencialmente gratuito.

Estar bem informado é o primeiro passo para que os cidadãos intervenham nas decisões sobre a sua saúde e exijam o cumprimento dos seus direitos. Mas os utentes nem sempre estão informados sobre os seus direitos sobre saúde. Além disso, nem todos compreendem as informações dadas por médicos e enfermeiros.

Alguns básicos do utente de saúde:

Direito a ser informado

O utente do Serviço Nacional de Saúde tem direito a ser informado sobre a sua situação clínica, as alternativas de tratamento e a evolução provável do seu estado de saúde.

Direito a receber os cuidados de saúde adequados

Os utentes que recorrem ao SNS encontram-se numa situação de vulnerabilidade e, como tal, têm direito a receber esses cuidados adequados.

Direito a reclamar

O utente tem o direito a reclamar e apresentar queixa em qualquer estabelecimento de saúde manifestando a sua discordância ou insatisfação perante o prestador do serviço de saúde.

Informe-se connosco.

A DECO trabalha para si e consigo há 50 anos!

Conte com o apoio da DECO MADEIRA através do número de telefone 968 800 489/291 146 520, do endereço electrónico deco.madeira@deco.pt. Pode também marcar atendimento via Skype. Siga-nos nas redes sociais Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Youtube!