Serviços prisionais mantêm jovens agressores e vítimas juntos em Centro Educativo

Duas técnicas de reinserção foram agredidas por jovens delinquentes que se encontram internados em Centros Educativos a cumprirem medidas restritivas de liberdade impostas pelo tribunal.  A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) manteve os jovens nos mesmos locais, junto das vítimas, quando se esperaria que fossem transferidos, como tem sido prática recorrente. Indignados, dezenas de técnicos manifestaram-se esta terça-feira junto ao Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra.

“Uma trabalhadora foi agredida a 25 de março de 2024 e continuamos a aguardar a transferência do agressor, explicou ao NOVO Miguel Gonçalves, atestando: “ A DGRSP obriga as trabalhadoras a conviver com os agressores no local de trabalho”. Mas, alerta o presidente do Sindicato dos Técnicos da DGRSP, “a DGRSP não tem a mesma prática quando os agredidos são homens”. Nestes casos, “os agressores são transferidos de imediato”, garante o responsável sindical.

Ao que o NOVO apurou, as agressões registaram-se no Centro Educativo de Santo António, no Porto, e no Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra. Quer num caso, quer noutro, as vítimas permaneceram nos mesmo locais de trabalho ao lado dos seus agressores. Uma das vítimas apresentou queixa no Ministério Público. Neste caso, o agressor é já maior de 16 anos e deverá ser responsabilizado criminalmente.

Segundo Miguel Gonçalves, “os trabalhadores nos Centros Educativos, são constantemente agredidos”. O mesmo responsável sindical informa que a “DGRSP não cumpre os rácios de dois Técnicos Profissionais de Reinserção Social (TPRS) por Unidade, tendo colocado ilegalmente vigilantes a fazer tarefas de TPRS”.

Este alerta acontece na mesma altura em que a Ministra da Justiça anuncia que, face ao aumento dos inquéritos tutelares educativos, vai crescer o número de internamentos em Centro Educativo.

Rita Alarcão Júdice lançou o alerta esta segunda-feira na sessão de abertura do IV Congresso Europeu Sobre Uma Justiça Amiga das Crianças, subordinado ao tema “O Direito à Educação”, promovido pela ComDignitatis ─ Associação Portuguesa para a Promoção da Dignidade Humana, que decorreu na Fundação Calouste Gulbenkian até esta terça-feira.

A aumento de jovens internados em Centros Educativos justifica-se, esclarece Rita Alarcão Júdice, pelo aumento da delinquência juvenil (que abarca crimes praticados por crianças e jovens com idades compreendidas entre os 12 e os 16 anos) já referido no Relatório Anual de Segurança Interna (RASI) de 2023. “Ora, este cenário da delinquência juvenil tem reflexo no aumento do número de inquéritos tutelares educativos, e, tendencialmente, na aplicação estatística de medidas tutelares”, disse.

Miguel Gonçalves avisa, por seu lado, que há vigilantes a desempenhar funções de TPRS devido à escassez de recursos humanos.  Neste sentido, questiona: “Como vai a Ministra resolver o problema se neste momento as pessoas já são poucas para gerir os Centros Educativos?”.

A manifestação desta terça-feira, em Coimbra, visou também alertar para as reivindicações há muito tempo apresentadas pelo sindicato para que as carreiras sejam revistas.  “A revisão destas carreiras foi anunciada pelo Governa para 2024, mas sem evolução”, frisou Miguel Gonçalves.