“Traição à pátria”: Processo a Marcelo só avança com acordo do PS e PSD (que já descartaram essa possibilidade)

A constitucionalista Raquel Brízida Castro explicou, em declarações à ‘CNN Portugal’, que Marcelo Rebelo de Sousa, uma vez que não pode ser politicamente responsabilizado, este é o único mecanismo para o fazer. No entanto, o processo tem “poucas pernas para andar”, garantiu.

“Um dos pressupostos deste processo de responsabilidade criminal do Presidente da República (PR) é quando está em causa um crime no exercício das suas funções. O PR, nos termos constitucionais, não pode ser politicamente responsabilizado. A única forma é através deste mecanismo, do artigo 130 da Constituição. Mas é suposto um crime que alegadamente cometeu no exercício das suas funções. No entanto, o alegado crime, segundo o Chega, não me parece minimamente em causa, ou seja, o PR não tenha praticado nenhum dos factos criminalmente previsto”, apontou a especialista.

Depois, há questões processuais que é necessário respeitar e que indicam que a iniciativa do Chega vai cair por terra. “O Chega, com 50 deputados, consegue garantir o número de deputados necessários na Assembleia da República. Mas para o processo prosseguir, é necessário um deliberação maioria de 2/3 dos deputados em funções, e não me parece que esteja garantido. Seja como for, havendo 2/3, o que acontece é que o PR responde diretamente ao Supremo Tribunal de Justiça. Em caso de condenação, e transitado em julgado, há destituição do cargo, embora não seja consequência automática: tem de ser ratificada pelo Tribunal Constitucional”, conclui Raquel Brízida Castro.

No entanto, PS e PSD já revelaram que vão travar qualquer iniciativa do Chega, segundo indicou o jornal ‘Observador’.

De acordo com fonte da bancada parlamentar social-democrata, o grupo votaria sempre contra esta proposta. De acordo com a publicação online, na passada quinta-feira de manhã, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, disse perante o grupo de deputados que naturalmente que o PSD votaria contra.

Já nas hostes socialistas, Isabel Moreira, coordenadora do PS na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, referiu que “primeiro, não há crime; segundo, mesmo que o Chega com a sua simulada ignorância jurídica finja que esse processo pode andar para a frente, não pode. Precisa de dois terços dos deputados, que não tem”.

Reparações: Chega avança com ação criminal inédita contra Marcelo por “traição à pátria”