Analisado o modelo de financiamento dos cuidados de saúde prestados pelas unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS) entre 2007 e 2009, os auditores do Tribunal de Contas (TC) concluíram que, "devido a ineficiências nas unidades hospitalares", as perdas para o internamento rondaram os 242 milhões de euros e no caso de ambulatório foram cerca de 503 milhões. Ou seja, em 2008, os desperdícios totais rondaram os 745 milhões de euros.

No caso do internamento, aquele valor representa 27% do total de cerca de 901 milhões de euros de custos considerados e no caso do ambulatório chegam a 41% do total de cerca de 1.220 milhões.

O TC considera que os métodos de formação de preços são "desadequados" e que a "ausência" de informação completa e fidedigna sobre os custos das várias atividades das unidades hospitalares levam a uma redução da eficiência.

No entanto, de acordo com a auditoria, os preços não são a principal causa dos problemas detetados: "quer no internamento, quer no ambulatório, as ineficiências nos preços, ao contrário do que aparenta, não são as mais relevantes", indica o relatório, no qual os relatores alertam a tutela para a importância de focar mais os problemas técnicos e a afetação de recursos.

Em 2008 os desperdícios totais rondaram os 745 milhões de euros.

"A existência dos valores de convergência e a falta de um levantamento, exaustivo e transparente, das necessidades de saúde da população" também agravam a situação.

No que toca aos Contratos-Programa, os auditores entendem que as diferenças definidas entre as várias unidades hospitalares são "insuficientes" e não têm sido ajustadas às necessidades.

A auditoria sublinha ainda que a maioria das unidades hospitalares do SNS (dois terços) mantém "atividades para as quais não tem fonte própria de financiamento", como é o caso da cedência de alguns medicamentos em ambulatório (reportado por 22,6% dos inquiridos) e consultas não médicas (17,3%).

Sobre a fixação de preços, o relatório explica que o apuramento dos custos é baseado numa metodologia norte-americana usada em Maryland que pode "introduzir distorções na distribuição dos custos hospitalares e, consequentemente, na adequação dos preços unitários fixados".

Além das deficiências metodológicas de apuramento de custos, a própria informação de base, a contabilidade analítica das unidades hospitalares do SNS, "apresenta problemas de fiabilidade e de comparabilidade, além de não ser apresentada em tempo oportuno".

Resultado: a forma como é feita a contabilidade não permite conhecer o custo real de cada doente mas sim os custos de cada secção do hospital.

De acordo com o relatório agora divulgado, a contabilidade analítica é vista pelos hospitais como um "imperativo legal" e não como um instrumento de gestão para planear e melhorar os índices de eficiência e de produtividade.

Os serviços de Urgência e de Internamento Médico apresentam custos superiores aos preços em todos os hospitais analisados, verificando-se o inverso nos médicos de ambulatório.

A maioria dos hospitais que integraram a amostra reporta custos unitários de produção ou subcontratação (sector privado) da atividade de radioterapia, em 2009, inferiores ao valor unitário do financiamento, o que sugere um sobrefinanciamento desta atividade.

"Apurou-se que as ineficiências resultantes do excesso de utilização de recursos humanos, de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, parte substancial dos custos operacionais das unidades hospitalares, com destaque para os recursos humanos, representam cerca de 67% das ineficiências apuradas na atividade de Internamento e cerca de 72% das ineficiências identificadas nas atividades de Ambulatório", refere ainda o documento.