O diploma, a que a Lusa teve acesso, foi aprovado na 4.ª sessão extraordinária do Conselho de Ministros, que se realizou na Cidade Alta, em Luanda.

As medidas vão começar a vigorar logo após o terceiro período de estado de emergência, que termina hoje às 23:59, depois de ter sido declarado pela primeira vez em 20 de março.