A Eslovénia legalizou esta sexta-feira a morte medicamente assistida, na sequência de um referendo em que a maioria dos eleitores votou a favor da ajuda na morte, uma questão que divide muitos países europeus.
O Parlamento aprovou a lei com 50 votos a favor e 34 contra, contando com a abstenção de três deputados.
O texto concede a doentes lúcidos e incuráveis, cujo sofrimento ou estado de saúde seja insuportável, o direito de pôr termo à vida, exceto em casos de doença mental.
O direito de pôr termo à vida pode também aplicar-se se o tratamento não oferecer uma expectativa razoável de recuperação ou de melhoria do estado do doente.
Todas as opções de tratamento médico devem ter sido previamente esgotadas antes de tal acontecer. E o direito não pode ser exercido devido a um sofrimento insuportável resultante de uma doença mental.
A eutanásia, ou seja, a morte induzida por um prestador de cuidados a pedido do doente, continua a ser proibida.
"Seria imoral que a medicina privasse as pessoas do direito de morrer, se assim o desejassem, e que a medicina não as pudesse ajudar", defendeu a deputada do Partido Liberal, Tereza Novak.
No campo oposto, o Partido Democrático Esloveno (SDS), liderado pelo antigo primeiro-ministro Janez Jansa, denunciou uma lei que "abre a porta a uma cultura de morte, à perda da dignidade humana e à minimização do valor da vida, em particular a dos mais vulneráveis".
Num referendo realizado no ano passado, 55% dos eleitores pronunciaram-se a favor do suicídio assistido.
A Suíça e a Áustria já permitem a morte assistida. Os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo autorizam a eutanásia e os deputados franceses aprovaram, no final de maio, a criação de um direito à morte assistida.