Aprovada ao fim de cerca de 4 meses de discussão parlamentar acesa, a nova legislação substitui um pacote legislativo temporário aprovado em março do ano passado, no início da pandemia de covid-19.

Indivíduos que estejam infetados com uma doença infecciosa poderão agora ser obrigados a confinamento ou hospitalização pelas autoridades.

A nova lei dá ainda às autoridades o poder de exigir a empresas ou associações que entreguem dados pessoais, caso isso contribua para o rastreio de casos de contágio.  

Outras medidas previstas são a obrigatoriedade de uso de máscara respiratória, a proibição de ajuntamentos de pessoas em lugares públicos e o encerramento de lares ou hospitais. 

A nova lei foi aprovada com os votos de 81 deputados, de oito dos dez grupos parlamentares do parlamento dinamarquês.

Os votos contra, 15, vieram dos 2 grupos parlamentares mais à direita.

Em relação à lei provisória até agora em vigor, que expirava no início do próximo mês, o Governo perde o poder de impor restrições ou encerrar a atividade económica sem apoio prévio do Parlamento.  

Também excluída da legislação hoje aprovada foi a vacinação obrigatória, que constava do projeto-lei que deu entrada no Parlamento em outubro de 2020, mas foi fortemente contestada pela sociedade civil. 

A Dinamarca é um de seis Estados-membros da União Europeia (UE) a que a Comissão Europeia pediu na segunda-feira  explicações sobre as restrições na liberdade de circulação, em particular na proibição de entradas e saídas do país.

Numa carta enviada a Bélgica, Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Hungria e Suécia, a Comissão destaca a "necessidade" de garantir que as "restrições à liberdade de movimento" são "proporcionais" e não "discriminatórias", e insta os países a "alinharem as suas disposições mais de perto com as recomendações do Conselho", acordadas entre o conjunto dos Estados-membros da UE, e, mais genericamente, "com as regras da UE no que se refere à liberdade de movimentos".

O executivo dá dez dias aos Estados-membros para responderem à carta e "a Comissão está a seguir de perto os passos dados pelos Estados-membros de maneira contínua", apontou o porta-voz.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.474.437 mortos no mundo, resultantes de mais de 111 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 16.086 pessoas dos 799.106 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

 

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