Caso EDP: Ministério Público quer prisão efetiva para Pinho e Salgado

Começaram as alegações finais do caso EDP em que são arguidos Manuel Pinho e Ricardo Salgado, com o Ministério Público a pedir pelo menos nove anos de prisão para o primeiro e entre e seis e sete anos para o segundo. Ambas não têm possibilidade de ser suspensas.

Apenas para Alexandra Pinho, mulher de Manuel Pinho, que responde por branqueamento e fraude fiscal – em coautoria material com o marido – é pedida pena de prisão suscetível de ser suspensa na sua execução – quatro anos.

Manuel Pinho, antigo ministro da Economia no Governo de José Sócrates, acusado por corrupção passiva para ato ilícito, corrupção passiva, branqueamento e fraude fiscal, enquanto Ricardo Salgado é acusado por corrupção ativa para ato ilícito, corrupção ativa e branqueamento.

Salgado tentou prorrogar as alegações finais com um pedido de realização de mais uma perícia à personalidade, pretensão que acabou recusada pelo Tribunal. O advogado Francisco Proença alegou que as outras perícias (já foram feitas três, uma neste processo e duas no âmbito de outros processos) apenas tiveram como objetivo aferir se ex-patrão do BES tinha capacidade para prestar um testemunho fidedigno.

“O tribunal já tem elementos suficientes para declarar a suspensão da pena”, salientou o advogado, sublinhando que fez o pedido por “por cautela”.

Manuel Pinho foi quem se mostrou mais surpreendido com a promoção do MP. Em prisão domiciliária desde dezembro de 2021, ao ser questionado pelos jornalistas foi perentório: Existiram “zero atos de corrupção”. Dito isto, afirmou estar “convencido de que não será condenado em tribunal”. Depois, em declarações ao Público, acentuou: “Isto é uma sentença de morte”. “Tenho 70 anos, saio da prisão com quantos?” questionou, acrescentando que “os juízes são justos” e por isso não acredita “que apliquem uma pena dessas”.

Já em conversa com todos os jornalistas, referiu: “Acredito no tribunal. Tenho a certeza de que não cometi nenhum ato de corrupção. As testemunhas provaram que eu tinha um acordo laboral com o Grupo Espírito Santo datado de 2004 mas o procurador, como não está de acordo, aponta para 2005. Nenhuma testemunha confirma a tese do MP”. Esta terça-feira é a vez do seu advogado, Ricardo Sá Fernandes, apresentar as alegações finais.

A convicção do MP é outra: “O que é relevante, do nosso ponto de vista, é a censura criminal. Não são crimes de impulso, são crimes ponderados. Neste caso é relevante uma pena que tem de garantir a censurabilidade e a noção de que o crime não compensa “, afirmou o procurador Rui Batista, no final das alegações finais do julgamento no Juízo Central Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça.

O MP não tem dúvidas de que Manuel Pinho recebeu de Ricardo Salgado 500 mil euros, dois meses depois de entrar para o Governo, e depois 15 mil euros mensalmente durante quatro anos. Recorde-se que, em 2005, Manuel Pinho passou a integrar o Governo de José Sócrates, como Ministro da Economia. Para o procurador do MP, o arguido manteve-se ligado ao Banco, sem funções.

O antigo governante alega, por seu lado, que depois de 2004 recebeu apenas o prémio anual que antes estava previsto contratualmente e que lhe era devido, sendo irrelevante se estava ou não a exercer funções.

O MP também não tem dúvidas de que Pinho, enquanto ministro da Economia, terá favorecido os projetos financiados pelo BES, nomeadamente os da Herdade da Comporta e do Pinheirinho e do Vimeiro. Mas, o antigo governante garante: “Não cometi nenhum ato de corrupção e a prova material e as testemunhas provam isso”.
Esta terça-feira, o advogado Ricardo Sá Fernandes vai tentar desmontar toda a argumentação do MP, demonstrando, nomeadamente, que todo o dinheiro recebido do BES, após 2004 correspondia a prémios pelas funções