Acusação em casos de corrupção demora em média 8 anos para ser concluída: 75% acabam arquivados
Demoram 8 anos, em média, para serem concluídos os despachos de acusação dos casos de alegada corrupção, denunciou esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’.
Num balanço do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), foram analisadas 194 decisões tomadas pelo Ministério Público e pelos tribunais que lhe foram comunicadas. Há 40 despachos de acusação e apenas sete acórdãos condenatórios. Além disso, quase metade das comunicações judiciais envolve autarquias.
O tempo máximo registado na produção dos despachos de acusação é de oito anos. Em média, supera três anos: mais concretamente, 40 meses. Nos acórdãos, condenatórios e absolutórios, a demora pode chegar aos nove anos (em média, quase seis). Já o arquivamento demora no máximo sete anos.
A maioria das decisões comunicadas (75%) corresponde a despachos de arquivamento, “o que, aliado aos tempos médios tendencialmente alongados que foram necessários para a sua produção (37 meses), suscita a possibilidade de estarmos em presença de um quadro criminal de comprovação particularmente complexa, exigente e difícil”, referiu o MENAC.
Entre as 194 comunicações analisada, a corrupção é dominante, com 57 procedimentos criminais. Mas, na esmagadora maioria, acabam arquivados, com 45 despachos neste sentido (79%). No conjunto dos crimes, somente 40 (20,6%) são despachos de acusação e 146 (75,3%) de arquivamento. Os acórdãos condenatórios são sete e há um de absolvição.
Os principais crimes são corrupção, abuso de poder, peculato e prevaricação (80% dos processos). A investigação revelou ainda sinais de melhor eficácia em termos de material de prova no peculato (em 33% dos processos) e na corrupção (em 25%).
Praticamente todos os procedimentos criminais estão associados a entidades públicas (93%), no qual se destaca a Administração Local com cerca de metade (94 comunicações, 75 das quais relativas a municípios, 18 a freguesias e uma relativa a outras entidades). A Administração Central foi envolvida em 52, destacando-se as forças e serviços de segurança com 21. Seguem-se entidades da área da saúde, e outras ligadas à atribuição de subsídios e apoios sociais, cada uma com sete. Apenas 7% envolvem as entidades privadas.