Terá o Estado Novo deixado um país de analfabetos?

Visto do presente, o Estado Novo é apresentado frequentemente como um regime político detestável, onde tudo foi feito para impedir o progresso da maioria da população, garantindo assim a perpetuação no poder de uma minoria de privilegiados. Mas terá sido o Estado Novo, de facto, o bicho papão, como tantas vezes é pintado, indiferente ao bem-estar das pessoas? Será que o Portugal moderno que vemos à nossa volta resulta unicamente das conquistas da democracia? Vários indicadores apontam para uma resposta negativa a estas questões, sem que isso signifique necessariamente qualquer intenção de branqueamento dos aspectos negativos do Estado Novo.

Assim, por exemplo, o crescimento económico moderno, em Portugal, começou nos anos 50 do século XX, tendo a sua idade de ouro (ou seja, o período de maior crescimento) durado até 1973. A descida da mortalidade já se vinha observando muito antes de surgir a democracia, como se vê na figura apresentada em baixo. Tudo isto sugere que muitas conquistas sociais e económicas já vinham de trás. É evidente que é difícil saber, apenas com base nestes indicadores gerais, o que teria acontecido se a democracia tivesse emergido antes. Mas não tenho dúvida que a instauração de um regime democrático em Portugal foi, em boa medida, também fruto do seu tempo e da evolução verificada anteriormente, tanto a nível económico, como social e ideológico.

A democracia política e a liberdade de expressão são fins válidos só por si, independentemente de quaisquer considerações económicas. Mas, ao mesmo tempo, é preciso aceitar que, depois de séculos de estagnação, e de um século XIX verdadeiramente desastroso para o país a nível económico, o nosso dever é tentar compreender, objetivamente e sem preconceitos, o que se passou durante o regime sob o qual Portugal finalmente começou a recuperar. Até porque a Primeira República, sendo indiscutivelmente mais democrática que o Estado Novo, também não era assim tão democrática como isso.

Já é altura ― e até seria saudável para o correto diagnóstico dos problemas de hoje do país ― de se falar mais, de forma serena e com objetividade, sobre o que foi o Estado Novo (que, aliás, nem sempre foi igual) e sobre o seu rescaldo, mesmo que isso ponha em causa o que está enraizado no imaginário da maioria das pessoas. Há vários mitos que persistem sobre este assunto, ainda politicamente sensível. Mas uma continuação do debate que existiu há uns anos, quando foi lançada a História de Portugal editada por Rui Ramos, seria bastante útil.

A democracia já tem 43 anos, o que é quase tanto tempo como os 48 que durou o regime anterior, mesmo se incluirmos o período da Ditadura Nacional de 1926-1933. A incapacidade crónica que a economia portuguesa tem tido em crescer desde 2000 mostra, aliás, que nem todas as dificuldades do Portugal de hoje – sem dúvida muito melhor que o do passado – podem ser atribuídas ao Estado Novo. É desculpa de mau pagador.

O Estado Novo terá a sua parte de culpa nos problemas da economia, sem dúvida, e não haverá certamente quase ninguém (pelo menos, entre quem dê primazia aos princípios democráticos) que queira voltar a um regime sequer parecido. Mas transformar este regime em bode expiatório serve principalmente para desculpar quem tem culpas mais recentes. É algo parecido com certas ideias muito difundidas no Brasil, segundo as quais todos os problemas daquele país se devem ao facto de ter sido colonizado pelos portugueses e não pelos ingleses ou pelos holandeses.

Uma das acusações que é frequentemente feita contra o Estado Novo é de que não dava qualquer valor à educação, tendo deixado um povo de analfabetos. Nada poderia ser mais falso. Pelo contrário, desde a sua primeira fase, até 1950, o Estado Novo desenvolveu políticas que visaram a eliminação do analfabetismo. Por exemplo, em percentagem do total das despesas do Orçamento do Estado, verifica-se que os gastos com a educação durante o período do Estado Novo foram quase o dobro do que tinham sido durante a Primeira República (12% contra 7%). A taxa de literacia subiu, entre 1926 e 1950, de 38.2% para 58.6%. Entre as crianças de 10 a 14 anos, a taxa de analfabetismo diminuiu, entre 1930 e 1950, de 58% para 24% (Candeias, 2004).

Claro que se pode sempre dizer que o Estado Novo poderia ter feito mais, ou que os resultados positivos do seu período aconteceram apesar dos seus esforços e não graças a eles. Num artigo de investigação recente, “Can autocracy promote literacy? evidence from a cultural alignment success story”, que pode ser lido nesta ligação, Jaime Reis (autor duma vastíssima obra sobre o analfabetismo em Portugal) e eu próprio, argumentamos que o Estado Novo obteve bastante sucesso nesta matéria, a dois níveis:

1. Provocou um aumento do número de pessoas que deixaram de ser analfabetas.
2. Provocou um aumento do número de pessoas que passaram os exames da escola primária.

Usando dados inéditos sobre mais de 4600 indivíduos, retirados do Arquivo Geral do Exército, nós mostramos estatisticamente que este fenómeno verificou-se em todas as classes sociais, resultando de ações políticas do regime e não do aumento dos rendimentos das famílias ou de outros fatores.

Naquele artigo, mostramos que apenas uma pequena parte do sucesso do Estado Novo se deveu à construção de escolas. A maior parte do sucesso deveu-se ao alinhamento do regime com as convicções e os padrões culturais de boa parte da população portuguesa (à época, predominantemente rural).

Para o Estado Novo, a maioria do povo representava um perigo político para o regime muito menor do que tinha acontecido com a Primeira República. O Partido Republicano tinha prometido voto universal quando se opunha à Monarquia. No entanto, uma vez no poder, os republicanos não cumpriram essas promessas. Isso aconteceu porque sabiam que grande parte do povo (concentrado nos meios rurais) estava contra as suas políticas, nomeadamente no que toca à Igreja. O Estado Novo não tinha estas restrições, bem pelo contrário. Por outro lado, os pais das crianças, no Portugal rural – que abrangia quase todo o país –, suspeitavam da educação secular e da política de mistura de géneros (coeducação) promovida pela República. Estavam assim mais à vontade para deixar os filhos – e sobretudo as filhas – irem para a escola durante o Estado Novo.

Como Edmund Burke argumentou certa vez, as mudanças sociais falham quase sempre quando querem ir depressa demais e são decididas por uma elite divorciada do sentimento geral do resto da população. Temos visto isto muitas vezes pela História fora e, no século XX, Portugal não foi diferente.

Sem dúvida nenhuma, o Estado Novo (que, aliás, sublinhe-se mais uma vez, não foi um regime uniforme ao longo do tempo) pode e deve ser criticado por muitas das ações que tomou (ou não tomou). Em particular na sua fase tardia era, sem dúvida, um regime podre, e nada do que aqui escrevi pretende branquear seja o que for sobre esse período, independentemente da polémica que o artigo de investigação atrás referido – que é simplesmente um trabalho académico, sem qualquer intenção política – possa vir a gerar. A História tem que ser compreendida pelo que foi e não pelo que desejaríamos que tivesse sido.