"É com particular preocupação que o CES vê incluído na proposta do Orçamento do Estado 2015 (OE 2015) a criação de um teto para a atribuição de prestações sociais não contributivas", refere a segunda versão do projeto de parecer do CES sobre o OE2015, ao qual a Lusa teve hoje acesso.

O documento, cujo relator é o conselheiro João Ferreira do Amaral, refere que "uma vez que já existem normas que impedem a acumulação de prestações sociais do regime não contributivo (à exceção do abono de família) e na falta de esclarecimento adicional, admite o CES que este teto abranja outros apoios -- nomeadamente em género -, prestados pelos municípios e pela Segurança Social".