A sessão tinha sido suspensa há 10 dias quando 15 deputados dissidentes do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) recusaram acatar a perda de mandato de que foram alvo, depois de expulsos daquela força política.
Após dias de impasse, o Tribunal Regional de Bissau ordenou na quarta-feira que aqueles eleitos acatem a decisão e deixem a Assembleia Nacional Popular (ANP) trabalhar.
O apelo à ordem do despacho judicial foi também dirigido à bancada do Partido da Renovação Social (PRS), que juntamente com o grupo de 15 deputados expulsos do PAIGC, alega já ter formado uma nova maioria parlamentar com moções aprovadas para derrubar o Governo - enviadas para promulgação do Presidente da República.
O chefe de Estado, José Mário Vaz, não se pronunciou sobre as moções e está esta semana a promover audiências com diversas entidades para encontrar saídas para a crise.
Entretanto, na ANP, os trabalhos começaram hoje pelas 11:00, sem perturbações, com 59 deputados presentes - 56 do PAIGC (menos um que o total da bancada devido à ausência do Presidente da Assembleia, Cipriano Cassamá, por motivos de saúde), dois do Partido da Convergência Democrática (PD) e um da União para a Mudança (UM).
Da agenda dos trabalhos, dirigidos pelo vice-presidente da ANP, Inácio Corria, consta a apreciação e votação do programa de Governo.
O 'chumbo' ditaria a queda automática do Executivo, um cenário que parece afastado com a nova composição da bancada do partido maioritário, sem contestatários.
O PRS promete reagir ainda hoje em conferência de imprensa.
O edifício da ANP está hoje fortemente vigiado por polícias.
Os agentes da autoridade verificam a identidade de todas as pessoas que entram nas instalações, interditaram o acesso de viaturas e fazem ainda uma revista com detetores de metais antes da entrada nos corredores para o hemiciclo.
LFO // APN
Lusa/fim