Em conferência de imprensa na sede do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), em Bissau, Domingos Simões Pereira afirmou que o pronunciamento dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) "foi claro e inequívoco" pelo que o Presidente do país "saberá dar corpo e respeitar" a decisão tomada.
"Penso que é um momento alto para a democracia guineense. Hoje exaltamos o comportamento do nosso poder judicial", observou Domingos Simões Pereira, para quem os juízes tiveram "coragem" na decisão que assumiram.
O líder do PAIGC considerou que os juízes do STJ "restabeleceram o direito a esperança ao povo" guineense ao mesmo tempo que contribuíram "de forma decisiva" para a separação de poderes na Guiné-Bissau.
O pronunciamento dos juízes não é mais que uma interpretação lógica das leis da Guiné-Bissau, notou Domingos Simões Pereira, adiantando que logo que o Presidente do país devolva ao PAIGC a possibilidade de indicar o nome do primeiro-ministro, o partido "saberá dar a devida resposta".
Questionado sobre se poderá ser de novo candidato a primeiro-ministro, Simões Pereira afirmou que o partido "tem soluções para a crise" que se abateu sobre o país há mais de um mês.
O líder do PAIGC frisou que defende uma "governação inclusiva" com todas as forcas políticas como forma de estabilizar o país e promover "um verdadeiro desenvolvimento".
O Supremo Tribunal de Justiça considerou hoje de inconstitucional, "na forma e na matéria", o decreto do Presidente guineense que nomeou Baciro Dja primeiro-ministro. Djá apresentou hoje a sua carta de demissão do cargo.
Através de um acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça, que funciona como um Tribunal Constitucional, que não existe na Guiné-Bissau, realça que cabe ao PAIGC, como vencedor das eleições, indigitar o nome do primeiro-ministro.
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