"A execução orçamental o que tem mostrado é que há um desvio significativo que inviabiliza o cumprimento da meta do défice para este ano. A execução orçamental saída hoje, mas sobretudo os números do INE conhecidos ontem [quinta-feira], mostram que o défice do primeiro semestre foi 4,7% e que a meta não vai ser atingida", afirmou hoje o deputado João Galamba, em declarações à agência Lusa.
Em comunicado enviado hoje pelo Ministério das Finanças, que antecede a publicação pela Direção-Geral do Orçamento (DGO) da síntese da execução orçamental nos primeiros oito meses do ano, o Governo indica que, "caso o crescimento de 4,7% da soma das receitas de IRS e de IVA verificado até agosto de 2015 se mantenha até ao final de 2015, o crédito fiscal será de 35,3%, o que corresponderá a uma sobretaxa efetiva de 2,3% (em vez de 3,5%)".
"O Governo tem dito que é um ponto de honra atingir a meta dos 3%. Os números conhecidos ontem [quinta-feira] e hoje mostram que estamos muito longe desse valor", referiu.
Quanto à "alegada devolução da sobretaxa", João Galamba defendeu que "o Governo tem feito uma enorme propaganda". "É absolutamente inaceitável pôr a autoridade tributária ao serviço da máquina eleitoral de PSD e CDS e é isso que tem acontecido", disse.
O Governo admitiu devolver no próximo ano 35,3% da sobretaxa de IRS paga em 2015, se o ritmo de crescimento das receitas de IRS e de IVA registado até agosto se mantiver até ao final do ano.
"Acontece que, como tem alertado a UTAO (Unidade Técnica de Apoio Orçamental) e como o PS tem sempre apontado, o Governo está a reter os reembolsos de IVA prejudicando um número muito significativo de empresas portuguesas que estão com dificuldades de tesouraria", sublinhou o deputado e membro do secretariado nacional do PS.
Para João Galamba, "o Governo, neste caso PSD e CDS, está a fazer uma campanha de propaganda usando a autoridade tributária, iludindo os contribuintes, dizendo que vai devolver um valor que só pode neste momento anunciar porque está a empolar as receitas de IVA atrasando os reembolsos".
O deputado recordou que o PS enviou ao Governo, "formalmente no parlamento, há cerca de dois meses", questões sobre esta matéria - receita do IRS, mas sobretudo o atraso de reembolsos no IVA -- e até agora "não respondeu a nada".
"É a resposta a estas perguntas que os portugueses merecem. Temos que saber exatamente qual é o valor da receita fiscal que está a ser empolada para efeitos puramente eleitorais e que tem um enorme custo para as empresas que têm o direito de receber esse dinheiro", disse.
JRS (ND) // SMA
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