Durante a apresentação de Paulo Sá como candidato do PCP pelo Algarve nas próximas eleições legislativas, Jerónimo de Sousa apontou que a privatização da ANA, Aeroportos já está a ter consequências como é o caso dos aumentos das taxas aeroportuárias e das tarifas de acesso ao aeroporto por empresas de transporte de turistas e até o despedimento de alguns trabalhadores.
"As consequências das privatizações estão à vista de todos, incluindo dos vários governos que se têm submetido voluntariamente aos interesses do grande capital", disse o secretário-geral do PCP, sublinhando que "funcionam como uns aspiradores de recursos nacionais, abdicam do investimento, deixam praticamente de pagar impostos no nosso país, esmagam os direitos dos trabalhadores e abandonam qualquer missão estratégica que estas empresas detinham".
Privatizações como é o caso da ANA e da TAP são, para aquele responsável, "um ato criminoso" para o país que tem de ser revertido.
"Ainda hoje veio nos jornais mais uma negociata em que alguns arrecadaram uns milhares e milhões à custa das privatizações. Isto tem de acabar, esta política de compadrio e corrupção", vincou Jerónimo de Sousa.
O Tribunal de Contas considerou que, no caso das privatizações da EDP e da REN, o Governo não tomou medidas legislativas "que acautelassem os interesses estratégicos do Estado Português após a conclusão do processo de privatização".
No relatório de auditoria dos processos de (re)privatização do setor elétrico, revelado hoje, o Tribunal de Contas frisa que, não obstante o decreto de privatização da EDP e da REN e o acordo de venda e de parceria estratégica conterem referências à salvaguarda do interesse nacional, "não foi prevista qualquer cláusula de penalização para o seu incumprimento".
Aquele tribunal conclui assim que, "nestes dois processos" não foram tomadas quaisquer iniciativas legais para acautelar os interesses estratégicos do Estado depois de concluída a privatização, "tal como estatuído no art.º 27 da Lei Quadro das Privatizações".
SCYS (AJG) // JPS
Lusa/fim
