"As reformas estruturais são fundamentais (...) Portugal fez progressos, mas é preciso continuar o ímpeto reformista", disse Moscovici, que está hoje a ser ouvido conjuntamente pelas comissões parlamentares de Assuntos Europeus e de Orçamento, Finanças e Administração Pública.

O comissário francês considerou que, "em concreto, no que respeita às finanças públicas, algumas medidas chave que estavam em preparação, como a reforma das pensões, não parecem ter progredido o suficiente".

Quanto ao mercado de trabalho e às qualificações, Pierre Moscovici deixou também um aviso, que vinha incluído nas recomendações específicas da Comissão Europeia a Portugal, divulgadas em fevereiro: é preciso "facilitar o acesso a contratos permanentes [de trabalho] para reduzir o nível de segmentação do mercado laboral português" e é preciso "fazer mais" ao nível da educação e da formação profissional.

A visita do ex-ministro das Finanças francês a Lisboa enquadra-se no âmbito do Semestre Europeu de 2015 e da definição das prioridades europeias em matéria de assuntos económicos e monetários, incluindo o Tratado Orçamental, bem como sobre as propostas da Comissão Europeia referentes ao Plano de Investimento para a Europa e ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos, o 'plano Juncker', que prevê investimentos de mais de 300 mil milhões de euros em toda a Europa.

Em fevereiro, a Comissão Europeia divulgou as recomendações específicas aos países da União Europeia e colocou Portugal sob "monitorização específica" por desequilíbrios económicos excessivos, tendo criticado a estratégia de consolidação orçamental seguida, que assenta em fatores cíclicos e "não facilita" o cumprimento dos objetivos de médio prazo.

No relatório, que dá seguimento ao mecanismo de alerta (de desequilíbrios macroeconómicos) realizado em novembro no âmbito do calendário do Semestre Europeu, Bruxelas refere que as medidas discricionárias subjacentes à estratégia orçamental recente "têm sido substancialmente reduzidas", o que quer dizer que a diminuição do défice orçamental decorre "sobretudo da recuperação cíclica em curso".

Outra das críticas apontadas a Portugal foi o facto de o sistema de proteção social não ter sido capaz de lidar com o aumento da pobreza nos últimos anos.

O executivo comunitário afirmou ainda que algumas das medidas tomadas recentemente pelo Governo, como o corte nos apoios sociais, "tiveram um impacto negativo no rendimento disponível", afetando "desproporcionalmente os mais pobres" e "as crianças com menos de 10 anos".

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Lusa/fim