Vem aí o Capitalizar 2. Banco de Fomento vai ganhar força

Na segunda fase do Programa Capitalizar, o Governo vai fazer mudanças no 'banco de fomento', com novas funções e integração de organismos.

Na segunda fase do Programa Capitalizar, o Governo vai fazer mudanças no 'banco de fomento', com novas funções e integração de organismos.

O Governo vai relançar o programa Capitalizar com o objetivo de lhe dar “uma nova dinâmica”, apurou o ECO junto de uma fonte do governo. A reestruturação vai assentar em três áreas distintas: qualificação, ciência e inovação e, também, investimento. E este último ponto vai implicar alterações substanciais nos vários organismos públicos que financiam a economia, que passarão a ser integrados na Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD), mais conhecida por ‘banco de fomento’.

A ideia não é de agora e até já está prevista nos próprios estatutos da Instituição: “A possibilidade da integração futura de entidades financeiras com funções de gestão de instrumentos financeiros de apoio à economia no perímetro de consolidação da IFD”. Esta seria a terceira e última fase da arquitetura do banco de fomento que está, na opinião do Executivo, em clara “subutilização”, apurou o ECO. Recorde-se que o próprio chairman da IFD, Alberto Castro, numa conferência, em janeiro, admitiu que o banco de fomento ficou aquém daquilo a que se propunha.

Esta reestruturação dos instrumentos financeiros do Estado passará por integrar na IFD a PME Investimentos, mas também a Portugal Ventures. Ambas são instituições que operam com base nos reembolsos dos fundos comunitários por isso, para agora serem integradas na IFD, foi necessário alterar os estatutos da instituição. Um passo completado na assembleia geral de 31 de março de 2017 que, além de permitir à IFD gerir fundos de outras instituições congéneres — que culminou agora num empréstimo do Banco Europeu de Investimento de 250 milhões de euros para PME –, inclui também a gestão de “reembolsos associados aos diferentes períodos de programação no âmbito dos fundos europeus”.

A PME Investimentos operacionaliza diversas linhas de crédito para PME que são disponibilizadas para o mercado através da banca de retalho — ou seja a mesma abordagem grossista utilizada na IFD. Desde a sua criação, há 28 anos, injetou na economia 19,51 mil milhões de euros e apoiou cerca de 94 mil empresas e um milhão de empregos, segundo a própria sociedade de investimento. Já a Portugal Ventures tem sob gestão 280 milhões de euros em ativos de capital de risco distribuídos por 18 fundos de investimento.

A estratégia de fundir as instituições tem por objetivo tornar a IFD num “verdadeiro banco de investimento das PME”. Num momento em que a banca de investimento em Portugal não atravessa a sua melhor fase, o novo banco de fomento poderia ajudar a prestar serviços de consultoria e assessoria que as boas PME continuam a precisar. E mais uma vez essa função está prevista nos estatutos reformulados da IFD: “Adicionalmente, compete à IFD o exercício de funções de apoio técnico sobre modelos de financiamento público, na promoção da competitividade e da internacionalização das empresas portuguesas”.

E para conduzir a instituição, que está com o conselho de administração reduzido a um executivo (Henrique Cruz) depois da saída do presidente José Fernando de Figueiredo, em julho de 2017, e dos administradores Ricardo Luz e Maria João Nunes, a 1 de setembro, o ECO sabe que o Executivo está a equacionar o ex-presidente da CMVM, Carlos Tavares. Contactado pelo ECO, Carlos Tavares garantiu que não foi objeto de qualquer convite nesse sentido e o governo mantém-se em silêncio sobre os possíveis candidatos.

Programa Capitalizar com 13 medidas por realizar

No momento em que o Governo equaciona avançar com o Capitalizar 2, já estão no terreno 37 medidas, totalmente executadas e mais 34 em curso, sendo que dez estão inscritas no Orçamento do Estado para 2018. Por iniciar ainda estão 13, de acordo com o balanço apresentado pelo IAPMEI.

Fonte: IAPMEI

Entre as medidas a implementar este ano está o reforço dos capitais próprios das empresas através de um incentivo fiscal às empresas descapitalizadas, mas também o alargamento do regime de dedução por lucros retidos e reinvestidos. Está também previsto promover a renovação da gestão nas empresas em recuperação, que passará revisão do regime de reversão de créditos tributários, e ainda facilitar negócios e a transação de empresas com a criação do portal de negócios e transação de empresas.

Mas o Executivo quer mais. Numa reforma que envolve diversos ministros — Caldeira Cabral (Economia), Francisca Van Dunem (Justiça), Mário Centeno (Finanças) e Pedro Siza (adjunto do primeiro-ministro) — o objetivo é “criar uma nova dinâmica”, numa estratégia de continuidade como defendeu o próprio ministro-Adjunto num artigo publicado no ECO: “Evitar reformas extensas que fazem tábua rasa das regras anteriores. Na reforma do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas (CIRE) não se fez uma revolução face ao regime anterior”.