Técnicos da ERC temem que Altice bloqueie TVI à concorrência. O que diz o parecer?

Parecer técnico da ERC admite risco de haver bloqueio de canais como a TVI24 às plataformas da concorrência pela Altice, após compra da Media Capital. Saiba o que diz o documento.

Parecer técnico da ERC admite risco de haver bloqueio de canais como a TVI24 às plataformas da concorrência pela Altice, após compra da Media Capital. Saiba o que diz o documento.

A ERC considera existir um risco real de, num “cenário extremo”, a Altice poder desencadear um “rutura total” com a concorrência, impedindo operadoras como a Vodafone e a Nos de incluírem canais da Media Capital, como a TVI ou a TVI24, nas suas plataformas. Na base da preocupação da entidade está o facto de que, no passado, a Meo já ter mostrado “disponibilidade para uma atuação extrema caso as suas condições não fossem cumpridas”.

A informação faz parte de um longo parecer técnico da ERC acerca da compra da Media Capital pela Altice, que foi divulgado esta quinta-feira. A falta de unanimidade sobre o sentido da decisão da entidade, necessária devido ao facto de faltarem dois membros no conselho regulador, ditou que o negócio avançasse para o regulador da concorrência esta semana. Carlos Magno estaria a favor da operação, enquanto Arons de Carvalho e Luísa Roseira estariam contra.

O voto de Carlos Magno, que terá sido favorável à operação, permitiu ao negócio passar pelo crivo da ERC e avançar para a avaliação final do regulador da concorrência.

ECO - Economia Online

Parecer da ERC não exclui remédios

É a Autoridade da Concorrência que se encontra, neste momento, a analisar este dossiê — e, nas próximas semanas, deverá emitir uma decisão final de aprovar ou chumbar o negócio nos termos em que foi apresentado. Uma das hipóteses é a aprovação do negócio mas com “remédios” — isto é, compromissos e garantias que teriam de ser prestados pela Altice, uma alternativa não recomendada pela Anacom, que já se opôs à operação.

ERC alerta: Altice vai ter “vantagens face à concorrência”

No entanto, no parecer técnico da ERC, essa possibilidade é admitida pelo menos uma vez. Em causa está uma preocupação já demonstrada pelas operadoras concorrentes no congresso da APDC, que disseram temer que a Meo passe a ter acesso às campanhas publicitárias colocadas na TVI com três dias de antecedência. Esse problema não passa ao lado do regulador que, por isso, sugere um remédio: considera ser “fundamental estabelecer deveres de confidencialidade exigentes, cuja violação seja acompanhada de sanções pesadas” para dissuadir a Meo de o fazer.

São estes os principais assuntos que saltam à vista numa primeira leitura do documento divulgado pela ERC esta quinta-feira, com 51 páginas e um total de 211 pontos, acompanhado de tabelas e gráficos. No final, a ERC considera, como já era sabido, que a compra da Media Capital pela Altice, avaliada em 440 milhões de euros, “não permite antever benefícios em prol do pluralismo no sistema mediático português”, embora não haja uma rejeição clara e inequívoca da operação (até porque cada um dos 13 principais riscos é acompanhado de medidas para o mitigar).

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No final, a ERC emite uma deliberação que mostra bem a situação de fragilidade em que se encontra: “O conselho regulador não tem um entendimento unânime sobre os riscos aqui sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal. Na avaliação desses riscos, os três membros do conselho regulador não obtiveram um consenso sobre o sentido da pronúncia da ERC relativamente ao projeto de aquisição”, diz o documento.

A ERC tinha o poder vinculativo de chumbar o negócio. Sem entendimento, o mesmo avançou para a fase final por diferimento tácito — por outras palavras, incapacidade do regulador de mostrar um cartão, vermelho ou verde, à compra da TVI.