RTP vai reformular contratos dos ‘falsos’ recibos verdes

A estação televisiva comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como "prestação de serviços", quer estejam "assinados ou ainda por assinar".

A estação televisiva comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como "prestação de serviços", quer estejam "assinados ou ainda por assinar".

O Conselho de Administração da RTP comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como “prestação de serviços” na televisão pública, avançou esta sexta-feira o Sindicato dos Jornalistas (SJ), em comunicado.

De acordo com o sindicato, numa reunião com o presidente do Conselho de Administração da RTP, o responsável terá usado a expressão “lapso” para explicar a “inaceitável redação dos denominados contratos de prestação de serviços, apresentados nos últimos dias aos jornalistas falsos recibos verdes”. No encontro com a direção do sindicato, “o presidente do Conselho de Administração comprometeu-se a reformular todos os contratos definidos como ‘prestação de serviços’, assinados ou ainda por assinar”, conta o SJ.

“Do novo contrato não constará a Cláusula 7 – ‘Integração’”, que foi recusada e denunciada pelo SJ no início da semana, lê-se no comunicado. A referida cláusula sujeitava o trabalhador precário, em pleno processo Programa de Regularização Extraordinária dos Precários do Estado (PREVPAP) “a afirmar que a relação de subordinação com a RTP ‘não existirá nem deseja que venha a existir’”.

Os serviços jurídicos do sindicato “já estão a analisar a nova proposta do denominado Contrato de Prestação de Serviços que será brevemente apresentado pela empresa a todos os trabalhadores precários, enquanto ainda não há decisão final sobre o processo de integração”. A direção do SJ já tinha alertado os “falsos recibos verdes” da estação televisiva, abrangidos pelo programa de integração dos precários, para não assinarem aditamentos contratuais, temendo o impacto das novas cláusulas.

Na quinta-feira também o Bloco de Esquerda questionou o Governo sobre os contratos de prestação de serviços propostos pela RTP aos falsos recibos verdes, uma “manobra ilegal e inaceitável de pressão” ao condicionar a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral. Numa pergunta dirigida aos ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Cultura – e a que a agência Lusa teve acesso – os bloquistas denunciam que os trabalhadores precários da RTP “foram confrontados com um contrato de prestação de serviços no qual estão ínsitas cláusulas que visam constranger a possibilidade de futuro reconhecimento de um vínculo laboral com a empresa”.

Os trabalhadores foram, assim, persuadidos a assinar um contrato de prestação de serviços que pretende supostamente esvaziar o PREVPAP, evitando a candidatura destes trabalhadores“, condenam. A notícia tinha sido avançada quinta-feira pelo Público, tendo o professor catedrático de Direito do Trabalho, Jorge Leite, avançado a este jornal que a cláusula em causa é inválida e “é um hino à imaginação e ao malabarismo”.