PCP apresentou 126 medidas para mudar o Orçamento
O PCP apresentou 126 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2018 e mostrou-se confiante no compromisso assumido pelo Governo socialista de aumento da derrama.
Segundo o líder parlamentar comunista, João Oliveira, além do aumento da derrama estadual de 7% para 9% para lucros acima dos 35 milhões de euros, estão também contempladas no pacote de iniciativas uma série de descativações para investimentos em diversos ministérios e empresas públicas relacionados com a educação, saúde e transportes públicos, estas ainda sem garantias de aprovação.
Em relação ao preconizado imposto sobre alimentos com alto teor de sal proposto pelo Governo e que o deputado do PCP já revelara que a bancada comunista iria votar contra, ao lado de PSD e CDS-PP, João Oliveira adiantou uma proposta alternativa que faça com que o Governo trabalhe “com indústria agro-alimentar para promover uma alimentação saudável”, em vez de optar pela “taxação dos alimentos”.
A proposta de OE2018 foi aprovada na generalidade em 03 de outubro, com votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV, a abstenção do PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, tendo vindo a ser discutida na especialidade.
Os partidos com assento parlamentar tinham até às 21h00 desta sexta-feira para apresentar propostas alternativas ao documento. As votações na especialidade, designadamente as propostas de alteração, decorrem entre quarta e sexta-feira, estando marcada a votação final global para segunda-feira (27 de novembro).
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