Ordem dos Advogados rejeita contrato entre Estado e arguido

O bastonário da Ordem dos Advogados, em declarações exclusivas ao ECO/Advocatus, avança que já está pronta uma proposta que "é alternativa à delação premiada".

O bastonário da Ordem dos Advogados, em declarações exclusivas ao ECO/Advocatus, avança que já está pronta uma proposta que "é alternativa à delação premiada".

A Ordem dos Advogados (OA) não aceita a delação premiada, tal como existe e está definida no Brasil” mas tem pronta uma alternativa à mesma, cujo projeto já está pronto para ser entregue à ministra da Justiça Francisca Van Dunem. Ou seja, uma proposta que rejeita a existência de um contrato “entre polícias, procuradores e criminosos para garantir a condenação de alguns com base nas informações de um delator e em benefício deste”. A nossa proposta não “afirma os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, rejeitando qualquer contratualização entre o Estado e quem se dispõe a colaborar. Estamos num plano diferente da figura da delação premiada, embora tenhamos preocupações sobre a eficiência da investigação criminal, que preserve os direitos liberdades e garantias, a presunção da inocência, a presença do advogado. Está para breve a apresentação pública da nossa proposta”.

Segundo o responsável do Gabinete de Política Legislativa da OA, José António Barreiros, “a proposta estabelece um conjunto de condições mínimas que são absolutamente exigíveis” para que “possa estruturar-se um sistema em que haja, de facto, uma colaboração processual que possa ser, como tal, premiada”.

Na entrevista, José António Barreiros admite que “nós temos de dizer honradamente que não podemos ter uma posição maximalista, não podemos dizer que os advogados portugueses estão absolutamente contra a colaboração premiada ou que estão totalmente a favor”.