Justiça gasta 2,6 milhões para reabilitar Supremo Tribunal

Mais de 30,4 milhões de euros vão ser canalizados para a Justiça em 2018. Governo quer reabilitar Supremo, construir nova prisão de Ponta Delgada e adquirir 85 viaturas por 3 milhões de euros

Mais de 30,4 milhões de euros vão ser canalizados para a Justiça em 2018. Governo quer reabilitar Supremo, construir nova prisão de Ponta Delgada e adquirir 85 viaturas por 3 milhões de euros

Um novo tribunal para Beja, um novo DIAP em Penafiel, construção da nova prisão de Ponta Delgada, nova sede do Instituto Nacional de Medicina Legal do Porto e reabilitação do Supremo Tribunal de Justiça são algumas das metas que o Governo – na área da Justiça – tem previstas para 2018. Só no caso do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) – localizado em pleno Terreiro do Paço – estão ‘reservados’ 2,6 milhões de euros. Tal como a prisão de Ponta Delgada, nos Açores.

Segundo o documento explicativo do Ministério da Justiça (MJ) relativo ao Orçamento do Estado de 2018, “a despesa mais importante no investimento de 2018 destina-se à execução das obras de adaptação e requalificação a qual se insere no Plano de Requalificação e Reabilitação dos Edifícios dos Tribunais”, diz o mesmo documento.

A despesa total consolidada da área da Justiça prevista no Orçamento de Estado de 2018 é de 1.383,7 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 7,7% face à estimativa para 2017.

Segundo o relatório do Orçamento do Estado, para o crescimento da despesa contribui em grande medida o orçamento de projetos, que evidencia um crescimento de 198,1% (23,2 milhões de euros) e deve-se essencialmente à Modernização das Tecnologias de Informação e Comunicação dos Tribunais e da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), projetos para a Modernização dos Registos e Notariados e aquisição de viaturas especiais de segurança prisional (85 viaturas por três milhões de euros).

Quanto às políticas de justiça, o Governo procurará, com este orçamento, garantir o reforço do combate ao crime, prosseguindo a introdução de medidas de simplificação processual, de requalificação e reforço das infraestruturas físicas e tecnológicas que garantem a segurança e robustez dos sistemas de informação, bem como dos novos serviços associados e de transformação digital associados ao programa Justiça + Próxima.

“Importa ainda assegurar e reforçar a formação e requalificação dos recursos humanos da área da justiça, a monitorização dos ajustamentos ao mapa judiciário e a reavaliação da reforma judiciária”, refere a proposta.

O Governo promete ainda prosseguir com medidas que visem a agilização processual e a redução das pendências nos tribunais e à melhoria da capacidade de gestão processual das unidades administrativas de apoio aos tribunais e das conservatórias. “O Governo assume como prioridade reforçar o serviço público de Justiça de excelência, eficiente e célere ao serviço da proteção efetiva dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, que constitua também um elemento de confiança para os agentes económicos”, realça o documento.

A apresentação do plano de relocalização dos tribunais do Campus de Justiça de Lisboa e dos serviços centrais do Ministério da Justiça e o alargamento do modelo de atendimento dos tribunais, designado por Tribunal +, a um conjunto alargado de tribunais do país são outras das pretensões do Governo, a par do desenvolvimento das plataformas tecnológicas dos tribunais, o qual abrange o projeto de Desmaterialização dos Processos nos Tribunais Judiciais (CITIUS) e SITAF (dos Tribunais Administrativos e Fiscais).

A agilização e simplificação da tramitação dos processos de execução (cobrança de dívidas e penhoras), a redução das pendências e o reforço dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos da Polícia Judiciária, designadamente para o combate ao terrorismo, ao cibercrime e ao crime económico, são outros objetivos a alcançar.

Com este orçamento, o Governo quer ainda criar um novo regime de proteção às vítimas de crime e dar início ao programa de requalificação do sistema de reinserção social, prisional e tutelar educativo.

O reforço do sistema nacional de vigilância eletrónica, da instalação de sistemas de videovigilância e equipamentos complementares de segurança nas prisões e a melhoria da prestação de cuidados de saúde nas cadeias e centros educativos, em articulação com o Ministério da Saúde, são outras políticas de justiça anunciadas com este orçamento de Estado.

A ministra da Justiça Francisca Van Dunem vai esta sexta-feira ao Parlamento para ser ouvida na especialidade quanto ao OE para a Justiça perante os deputados.