ERC alerta: Altice vai ter “vantagens exclusivas face à concorrência”

O processo foi remetido para a Autoridade da Concorrência já que a ERC não conseguiu chegar a uma conclusão, mas alertou para as "vantagens exclusivas face à concorrência”.

O processo foi remetido para a Autoridade da Concorrência já que a ERC não conseguiu chegar a uma conclusão, mas alertou para as "vantagens exclusivas face à concorrência”.

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) alerta para que a compra da Media Capital pela Altice, dona da Meo/PT, poderá criar “vantagens exclusivas face à concorrência”, pela diminuição da oferta e pela redução dos custos.

O Conselho Regulador da ERC não conseguiu chegar a consenso sobre esta operação numa reunião realizada na passada terça-feira, último dia para a pronúncia, após dois adiamentos, razão pela qual o processo foi remetido para a Autoridade da Concorrência.

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Contudo, numa deliberação hoje divulgada no ‘site’ da ERC, datada de terça-feira e assinada pelos três membros do Conselho Regulador, lê-se que, “no futuro, a gestão privada de um negócio, cujo objetivo primordial é maximizar o valor acionista, pode entrar em conflito com a diversidade e pluralismo mediáticos, enquanto resultado da tentativa de obter vantagens exclusivas face à concorrência”.

Em causa poderá estar, segundo o regulador dos media, “a tentativa de obter conteúdos exclusivos disponíveis apenas nas plataformas Meo, diminuindo a oferta para o público em geral, e a racionalização de operações, através do corte de custos, em virtude da dimensão da presença da Meo em vários mercados de produto de media na qualidade de cliente”.

Isso iria “comprometer a capacidade concorrencial dos seus outros fornecedores, que não a Media Capital”, acrescenta a ERC.

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A entidade fala também numa possível “redução de preços pagos pelos espaços publicitários na rádio e na televisão, pelos direitos de transmissão e pelos próprios conteúdos, agravando situações financeiras já de si débeis, e acarretando, com isso, a exclusão de intervenientes no mercado”.

“Adicionalmente, uma operação destas encerra em si a potencialidade de colocar as empresas de media concorrentes da Media Capital numa posição desvantajosa, dado o potencial acesso privilegiado da Meo, enquanto distribuidor desses conteúdos, a segredos de negócio dos concorrentes da Media Capital, no que respeita à sua estratégia programática, e que poderão intragrupo estar ao alcance dos serviços disponibilizados pela Media Capital, com isso gerando uma situação de concorrência desleal na área dos conteúdos”, nota a ERC.

Em cima da mesa está, ainda, a “possibilidade de condicionamento da opinião pública e de limitação dos direitos dos cidadãos à informação, na medida em que uma só empresa passaria a deter, simultânea e cumulativamente, o serviço de programas generalista mais visto em Portugal, o segundo grupo de rádio mais ouvido em Portugal, a maior plataforma de telecomunicações portuguesa, a única infraestrutura de serviços TDT em Portugal, além de alcançar o estatuto de segundo maior anunciante no país e de deter o maior portal de Internet que cobre o mercado nacional”, elenca o regulador.

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No entanto, apesar destas reservas, o Conselho Regulador não chegou a um “entendimento unânime sobre os riscos aqui sistematizados para o pluralismo no setor da comunicação social em Portugal”, indica a mesma deliberação, a que a Lusa teve hoje acesso.

“Na avaliação desses riscos, os três membros do Conselho Regulador [Carlos Magno, Arons de Carvalho e Maria Luísa Gonçalves] não obtiveram um consenso sobre o sentido da pronúncia da ERC relativamente ao projeto de aquisição”, conclui-se.

A Altice anunciou em 14 de julho, dois anos depois de ter comprado a PT Portugal (Meo), que tinha chegado a acordo com a espanhola Prisa para a compra da Media Capital, dona da TVI, entre outros meios, numa operação avaliada em 440 milhões de euros.