Câmara de Lisboa quer reforço do orçamento para política da habitação

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu que “nada substitui o investimento público” na área da Habitação, exigindo que as novas políticas públicas tenham “tradução orçamental de peso".

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu que “nada substitui o investimento público” na área da Habitação, exigindo que as novas políticas públicas tenham “tradução orçamental de peso".

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa defendeu hoje que “nada substitui o investimento público” na área da Habitação, exigindo que as novas políticas públicas tenham “tradução orçamental de peso” já no Orçamento do Estado para 2018.

No âmbito da primeira sessão pública “Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, que decorreu em Lisboa, a vereadora Paula Marques disse que a autarquia da capital está empenhada em fazer parte do processo de construção de uma nova política nesta área para dar resposta “a carências antigas e a novos desafios”.

“As carências habitacionais atingem hoje uma diversidade de população, estendendo-se agora ao segmento de famílias com rendimentos intermédios”, avançou a autarca, lembrando que subsistem ainda carências nas camadas mais vulneráveis, pelo que “é necessária e urgente a resposta” neste âmbito.

Paula Marques indicou que “nas últimas décadas, em particular nos últimos 10 anos, houve um desinvestimento na área da habitação”, criticando o facto de o investimento nesta área continuar a contar para o endividamento das autarquias.

Na perspetiva da vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, os principais problemas nesta aérea são “a especulação imobiliária, o crescimento do turismo, o fenómeno do alojamento local e as inerentes distorções que estes provocam”.

A autarca lembrou ainda a lei n.º 31/2012, que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), “mais conhecida como a lei das rendas, que é da responsabilidade do anterior Governo [PSD/CDS-PP] e da responsabilidade direta da então ministra Assunção Cristas, que agudizou a precariedade dos contratos de arrendamento e provocou o despejo de milhares de famílias”.

Apesar do “esforço” feito já nesta legislatura para alterar a lei, Paula Marques advogou que “a verdade é que não foi suficiente”, referindo que os despejos resultantes da aplicação do NRAU continuam a verificar-se.

“Não será possível resolver todas estas questões sem uma política pública de habitação de âmbito nacional, que cruze diversas áreas como a política de solos, a política fiscal e a política de urbanismo”, defendeu a vereadora, considerando ser estruturante “garantir o acesso à habitação à população em geral, mas com particular incidência nas populações cujas habitações não reúnam condições de habitabilidade e das populações que estejam em situação de emergência e de extrema carência”.

Para a autarca de Lisboa, as novas políticas públicas devem traduzir-se num investimento em habitação pública que aumente a oferta para responder às diversas dificuldades, nomeadamente “um amplo programa de acesso à habitação acessível” com a mobilização de propriedade pública para uso habitacional.

Em relação à propriedade pública da Administração Central, Paula Marques disse que, “embora possa e deva ser gerida também pelas autarquias, é fundamental que continue na esfera pública”.

A vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa apontou ainda como prioridades a definição de regras que permitam regular o mercado, o investimento em reabilitação urbana e uma política fiscal moderada para arrendamentos de longa duração a preços acessíveis.

“Para uma Nova Geração de Políticas de Habitação”, a autarca afirmou que é necessária a mobilização de vários setores para que se possa dar resposta cabal às diversas necessidades, designadamente o setor privado e, naturalmente, o setor da economia social e solidaria, mas “nada substitui o investimento público”.

Dirigindo-se à secretária de Estado da Habitação, que esteve presente na sessão pública para apresentação do projeto de “uma nova geração de políticas”, Paula Marques frisou que “é fundamental que haja tradução orçamental de peso e já neste Orçamento do Estado” para a concretização das novas políticas.