Banco de Portugal diz que não “está alheado” dos produtos da Mutualista vendidos aos balcões do Montepio

Ao mesmo tempo que se desresponsabiliza da supervisão da venda dos produtos da Associação Mutualista aos balcões do Montepio, Carlos Costa assegura que está a acompanhar esta questão.

Ao mesmo tempo que se desresponsabiliza da supervisão da venda dos produtos da Associação Mutualista aos balcões do Montepio, Carlos Costa assegura que está a acompanhar esta questão.

O Banco de Portugal está a “acompanhar” a venda de produtos da Montepio Geral — Associação Mutualista (MGAM) aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral (CEMG), estando também atento aos objetivos de comercialização destes produtos, através dos quais a mutualista pretende captar 970 milhões de euros durante este ano. Isto apesar de, como o próprio regulador também salienta, a supervisão da Mutualista não ser da sua responsabilidade.

A informação foi avançada, esta quinta-feira, em resposta por escrito a uma pergunta colocada por Mariana Mortágua. A deputada do Bloco de Esquerda questionou o regulador sobre as suas responsabilidades na supervisão da emissão e comercialização de produtos de capitalização da Associação Mutualista, bem como que “ações específicas tomou ou planeia tomar para proteger os consumidores e a integridade do setor financeiro”.

Em causa está a venda de produtos da Associação Mutualista, que não é um banco e que, por isso, não é supervisionada pelo Banco de Portugal, aos balcões da Caixa Económica Montepio Geral, esse sim supervisionado pelos reguladores do setor financeiro. O objetivo da Mutualista passa por captar 970 milhões de euros com a venda destes produtos, um valor que é considerado elevado e que poderá levar os funcionários do Montepio a sentirem pressão para cumprirem esse objetivo. A questão torna-se ainda mais sensível tendo em conta o risco que estes produtos acarretam.

O Banco de Portugal desresponsabilizou-se da supervisão desta questão, mas garantiu que, ainda assim, está a acompanhá-la. “O MGAM não é uma entidade sujeita à supervisão do Banco de Portugal, sendo tutelada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Não compete a esta autoridade de supervisão fiscalizar a sua atuação, nem os produtos emitidos pela mesma se encontram sujeitos à supervisão do Banco de Portugal”, pode ler-se na resposta publicada esta quinta-feira. O Banco de Portugal lembra também que o Governo está a “trabalhar sobre o Código das Associações Mutualistas“, que vão passar a ser supervisionadas pela Autoridade de Supervisão Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

Tal não implica qualquer alheamento do Banco de Portugal quanto à comercialização de produtos ou serviços que possam ser confundíveis com os produtos e serviços bancários que se encontram no âmbito da sua supervisão“, ressalva o regulador.

A instituição liderada por Carlos Costa sublinha que interveio “junto da CEMG, sujeita à sua supervisão, com o intuito de prevenir riscos potencialmente decorrentes para a CEMG e para os seus clientes do facto de os produtos do MGAM também serem comercializados aos balcões da CEMG”.

Paralelamente, acrescenta, “tendo em vista acautelar, de forma preventiva, os riscos de uma perceção incorreta da natureza dos produtos emitidos pelo MGAM por parte dos clientes e do público em geral, o Banco de Portugal tem vindo a acompanhar a questão da colocação dos produtos mutualistas aos balcões da CEMG, numa perspetiva prudencial“. Ao mesmo tempo, diz estar “a acompanhar os objetivos de comercialização aprovados pelo Conselho de Administração Executivo da CEMG, incluindo ao nível dos produtos mutualistas”.

“Refira-se que os objetivos delineados pelo MGAM não têm de ser coincidentes com os aprovados pela CEMG, na medida em que o MGAM dispõe de postos mutualistas próprios que, apesar de localizados nos balcões da CEMG, se encontram segregados da atividade da CEMG, dispondo de pessoas próprias, com objetivos comerciais definidos diretamente pelo MGAM”, sublinha ainda o Banco de Portugal.