Afinal, EDP e Ascendi não podem ser responsabilizados pelos incêndios de Pedrógão Grande

Segundo o novo parecer jurídico, nem a EDP nem a Ascendi podem ser responsabilizados pelos incêndios de Pedrógão Grande, que ocorreram no passado mês de junho. De acordo com a notícia avançada esta quinta-feira pela TSF, a entidade gestora da Estrada Nacional 236-1 e a empresa de distribuição elétrica não tinham de garantir a limpeza da via até uma faixa de dez metros como está explicado em decreto-lei desde 2006. Em reação à informação, o autarca de Pedrógão Grande, Valdemar Alves, diz que “é uma mentira”.

Em causa estão planos municipais caducados. O parecer pedido pela Ascendi, ao qual a mesma fonte teve acesso, é determinado que a lei não se aplicava à Ascendi nos municípios de Castanheira de Pera e Pedrógão Grande porque ambos não tinham os seus Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios aprovados. No caso de Pedrógão, o plano já tinha expirado em 2011.

Só comento que isso é uma mentira, uma difamação, uma calúnia. O plano está aprovado e está ativo. Enquanto o outro não for aprovado, o plano está ativo.

Em entrevista à TSF, a professora de Direito Administrativo da Universidade de Coimbra Fernanda Paula Oliveira, autora do parecer, explica que também a EDP fica desresponsabilizada dos incêndios pela mesma razão. “Estas entidades não tinham efetivamente os deveres previstos na lei“, diz.

Tanto a Ascendi como a EDP não comentam o novo parecer judicial. No entanto, a EDP Distribuição afirma que tem garantido a limpeza da floresta, “independentemente da existência de Planos Municipais de Defesa da Floresta contra Incêndios”.

Durante a manhã desta quinta-feira, Valdemar Alves, presidente da Câmara Municipal de Pedrógão Grande, considerou que o parecer “não corresponde à verdade”. Confrontado com a alegada caducidade do plano, o autarca disse: “Só comento que isso é uma mentira, uma difamação, uma calúnia. Não é verdade. O plano não está caducado. O plano está aprovado e está ativo. Enquanto o outro não for aprovado, o plano está ativo.”

(Notícia atualizada às 13h38 com mais informações)