A herança de Passos

Embora a narrativa do actual governo seja bem diferente, o certo é que a execução orçamental que está a ser praticada é o melhor reconhecimento do caminho e da herança deixada por Passos Coelho.

Nos últimos 25 anos tivemos dois primeiro-ministros que governaram em contextos particularmente difíceis: José Sócrates, entre 2008 e 2011, e Pedro Passos Coelho, entre 2011 e 2015.

Sabemos o que passou. O primeiro, perante o abismo que se adivinhava e para o qual não faltaram alertas e sinais óbvios do que podia acontecer, acelerou para ele em estado de negação até ao fim. Foi, aliás, simbólica a forma como tudo acabou: foi o ministro das Finanças quem, contra a vontade e à revelia do primeiro-ministro, teve que accionar “in extremis” a única saída que já restava ao país antes de desaparecer por completo dos cofres o dinheiro necessário para satisfazer as necessidades mais básicas do Estado, evitar um falhanço do pagamento a credores internacionais e o colapso desordenado e generalizado do sistema financeiro.

O segundo, tendo recebido o país neste estado e com um acordo duríssimo já assinado com os credores que se dispuseram a resgatá-lo, fez basicamente o que tinha que ser feito. E o que tinha que ser feito era duro, doloroso e nada bonito de se ver ou sentir. O objectivo central era tão simples de enunciar quanto difícil de executar: libertar o país das regras draconianas do resgate no prazo previsto, recuperar a credibilidade perdida internacionalmente, voltar a ter acesso a financiamento regular e em condições aceitáveis para um Estado eternamente deficitário e com uma dívida volumosa.

Este acontecimento, o resgate, é, sem margem para dúvidas o mais marcante do país em várias décadas, pelos seus impactos económicos, sociais e políticos. Poucas vidas não terão sido transtornadas, alteradas, redefinidas ou adiadas por ele, em maior ou menor grau.

É disso que falamos desde o início da década. É ele que continua presente no debate político de todos os dias. É ele que vem sempre à tona quando se fala da generalidade das opções políticas. É ele que continua a servir de arma de arremesso no enfadonho e repetitivo debate partidário.

Claro que foram cometidos erros na última década, no antes e no depois do limiar da bancarrota. Uns por excesso, outros por defeito, bastantes por omissão.

As acusações feitas às políticas praticadas por Pedro Passos Coelho vão dar quase todas ao mesmo: pecou por excesso, praticou uma dose maior do que era necessário para atingir os objectivos. Ao mesmo tempo, acusa-se de não ter atingido os objectivos inciais, o que é verdade para a generalidade dos indicadores. Apesar disso, e mais importante, a meta central foi alcançada: o país saiu do resgate na data prevista, recuperou uma parte da credibilidade perdida e conseguiu, com isso, voltar a financiar-se autonomamente nos mercados e criou condições para voltar a crescer.

E antes do resgate, como foi? Também o sabemos. Eleições em 2009 com todo o lixo varrido para debaixo do tapete, um défice já descontrolado quando ainda havia margem de manobra para evitar a desgraça, dinheiro distribuído aos grupos eleitorais do costume para manter o poder e, quando a realidade se impôs à fantasia no início de 2010, todos os pacotes de austeridade se foram revelando pífios, insuficientes para as necessidades e para dar a confiança que os credores tinham perdido. De PEC em PEC, o governo perdia-se no habitual pavor de que os governantes padecem de tomar medidas difíceis e que desagradem aos eleitores, mesmo quando são vitais para defender os interesses destes a prazo. Com o medo da perda de popularidade a sobrepor-se ao dever, com a comunicação a ocupar o lugar da governação, não admira que tudo ficasse sempre curto.

Não é difícil imaginar que se continuássemos com a mesma tibieza durante a aplicação do programa, a tentar encontrar facilidades ilusórias no meio da tempestade, poderíamos ter entrado com facilidade na espiral grega e continuar hoje a penar de extensão de programa em extensão de programa, sempre com mais financiamento dos países parceiros.

Num país viciado nas más contas e onde, por regra, os governantes actuam muito mais a pensar no curto prazo dos ciclos eleitorais do que na sustentabilidade e competitividade a médio e longo prazo, onde os índices de popularidade mandam mais do que os imperativos de responsabilidade, onde as artes da gestão da agenda mediática são mais dominadas e valorizadas do que a qualidade da herança que é deixada para as gerações futuras, não admira que nos pareça muito estranho que uma governação não tenha tido medo da impopularidade de uma série de medidas quando, avaliando o que estava em causa, concluiu ser essa a sua obrigação.

Pedro Passos Coelho teve essa coragem e, olhando para o resultado das últimas legislativas, uma parte significativa do eleitorado terá percebido isso ao ponto de lhe ter dado uma nova vitória.

Embora a narrativa do actual governo seja bem diferente — muitas vezes até oposta à sua própria acção –, o certo é que a execução orçamental que está a ser praticada é o melhor reconhecimento desse caminho. A prioridade é a redução do défice, porque disso depende a credibilidade do país e a sua autonomia financeira, ainda que seja feita à custa de cortes na despesa prevista ou de reduções históricas no investimento público. E se hoje há margem de manobra para reposições e aumentos aqui e ali, se a economia recupera, é porque a herança recebida está nos antípodas da deixada em 2011. Alguém, entretanto, teve que sujar as mãos a apanhar os cacos e começar a colá-los.

Por estes dias muita gente escreveu que a história fará, como sempre, o seu julgamento de todos estes anos de chumbo, das virtudes e dos desaires, dos que estiveram do lado certo e do lado errado. É sempre assim, de facto.

Antes de Sócrates e Passos Coelho, o último primeiro-ministro que tinha lidado com algo semelhante tinha sido Mário Soares, no resgate de 1983-85. Compare-se o que se disse então das políticas de Soares e Êrnani Lopes com a avaliação que é agora feita desses outros anos de austeridade, cortes salariais reais e políticas de ajustamento. Há o que os governantes gostariam de fazer e depois há o que têm que fazer. Só uma pequena parte de ambos é coincidente. E só alguns políticos colocam o dever à frente do querer.

Para além da gestão da conjuntura, o governo anterior deixou também o princípio de uma nova ordem nas relações entre grupos privados e o poder político. A recusa de pôr o Estado a salvar o Grupo Espírito Santo da falência foi uma inversão na prática de promiscuidade que vigorou durante muitos anos e que, em parte, também foi responsável pelo estado a que chegámos.

Chegará tudo o que foi feito para consolidar um novo ciclo, para tornar irreversíveis as mudanças nas bases de desenvolvimento da economia, que entretanto se abriu mais ao exterior, criou condições para atrair mais turistas e colocou o obrigatório equilíbrio das contas públicas na primeira linha das prioridades? Claro que não. Os vícios de décadas não se matam em meia dúzia de anos que foram dominados pela emergência. Muito pouco, para não dizer nada, está consolidado. Mas será criminoso se deitarmos fora a criança com a água do banho, se não se construir a partir do que já foi conseguido e que custou tanto a tantos. É isso que está em causa com este e os próximos governos.