No texto hoje aprovado, PSD e CDS-PP afirmam que vão "propor ao Presidente da República a constituição de um Governo de coligação entre os dois partidos, sob a liderança do presidente da Comissão Política Nacional do PSD, Dr. Pedro Passos Coelho", e prometem "empreender todos os esforços com vista a garantir a estabilidade e a continuidade desse Governo" e atuar com "permanente espírito de compromisso".

O "Acordo de Governo e de colaboração mútua" entre PSD e CDS-PP estabelece que os dois partidos vão constituir "grupos parlamentares autónomos" que se comprometem a "votar solidariamente" a eleição do presidente da Assembleia da República, propostas de referendo e atos parlamentares que requeiram maioria absoluta ou qualificada, incluindo projetos de revisão constitucional.

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