"Do ponto de vista legal, a destituição de qualuqer órgão da Ordem dos Notários não pode ser entendida como uma deliberação de natureza semelhante às demais competências atribuídas à Assembleia Geral. Na verdade, a destituição de todos os membros de um órgão por outro reveste-se, de forma necessária, de particularidades e excecionalidades não despiciendas", refere um comunicado da direção da ON.

A nota adianta que a deliberação da assembleia geral de sábado, para ser aprovada, não poderia jamais prescindir da "maioria absoluta dos membros da ON" e que de entre o universo dos membros da ON, num total de 350, votaram a favor da destituição aproximadamente 35 por cento e contra a destituição 28 por cento.

"Perante estes resultados, e atendendo ao disposto no número 3 do artigo do Estatuto da ON - aplicável, por analogia, à deliberação em apreço, o bastonário e a direção não foram destituídos", salienta o comunicado, anunciando que o bastonário João Maia Rodrigues comparecerá, na terça-feira, no Parlamento, na discussão da especialidade de alteração dos Estatutos dos notários.

Convocada para destituir a direção e o bastonário da Ordem dos Notários (ON), a assembleia geral extraordinária, que decorreu no sábado, contou com a presença de 230 dos 350 notários, dos quais 121 votaram a favor da destituição, 98 opuseram-se e 11 abstiveram-se.

O resultado da votação está a ter leituras diferentes entre o bastonário da Ordem dos Notários, João Maia Rodrigues, e membros de uma comissão que convocou a assembleia geral.

Após a assembleia geral, João Maia Rodrigues afirmou à Lusa que "a maioria dos notários continua a confiar no bastonário e na direção", que "não podem quebrar o compromisso assumido com essa maioria e ir ao encontro do pretendido por uma minoria organizada".

Posição diferente tem o grupo de notários que convocou a assembleia geral, considerando que "a maioria dos presentes e representados votou a favor da destituição".

Jorge Silva, porta-voz desse grupo, disse à Lusa que "nunca foi mencionada a exigência de outra provisão legal para além da maioria que saísse" da assembleia geral, adiantando que estiveram presentes e representados cerca de dois terços do total dos notários.

Para Jorge Silva, este "não é um número menor", sendo até "muito significativo".

"Não existindo na lei qualquer exigência legal para um número mínimo de notários que tenham que votar a destituição da direção", e logo, "tendo sido claramente derrotada a posição da direção, no sentido em que uma maioria votou a sua destituição, não vejo como é o que o bastonário e a direção se consideram não destituídos", sustentou.

Jorge Silva afirmou desconhecer na lei "qualquer provisão legal que exija três quartos de notários", tendo em conta que o estatuto da ON não prevê números mínimos e, nos termos do código civil, não há nenhuma provisão.

Na origem do descontentamento está a revisão do estatuto da Ordem dos Notários, cujo diploma está a ser discutido na Assembleia da República, sendo motivo de discórdia a contribuição destinada a financiar o apoio judiciário nos processos de inventário.

O diploma do Governo prevê que os notários descontem dez por cento dos honorários com os processos de inventário, para criação de um fundo que pague as despesas com este tipo de serviço garantido pelo Estado a pessoas sem recursos económicos.

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