"Vamos pedir expressamente ao primeiro-ministro que proponha ao presidente da República a imediata exoneração da ministra da Justiça", disse Elina Fraga, numa conferência de imprensa marcada para explicar a contestação à proposta de lei da tutela para alterar o estatuto da OA.
A bastonária adiantou que, "neste momento, não há condições para continuar a silenciar os erros gravíssimos que estão a ser cometidos e que, naturalmente, têm repercussão na justiça em Portugal e agora na independência da OA e dos advogados".
Para Elina Fraga, "pela primeira vez" a Ordem dos Advogados aparece "de forma totalmente unida para rejeitar esta proposta de estatuto", além de também não aceitar a conduta da ministra da Justiça ao pretender que AO se pronuncie sobre um documento sem ouvir todos os advogados.
Segundo a bastonária, a tutela enviou, a 05 de janeiro, a proposta de alteração ao estatuto e deu um prazo de 10 dias para a OA se pronunciar, tendo a Ordem dos Advogados pedido uma prorrogação desta data para que todos a classe fosse ouvida, mas o Ministério da Justiça não aceitou.
Elina Fraga acrescentou que a OA vai entregar a sua proposta à tutela a 28 de fevereiro, depois dos advogados se reunirem em assembleia-geral, a 20 de fevereiro.
"Se este projeto for aprovado, põem em causa de forma definitiva o funcionamento da própria Ordem dos Advogados", tornando-a "impraticável e ingovernável", disse, sublinhando que o diploma tem "gravíssimas falhas" e "põem em causa a independência da OA".
A proposta do Ministério da Justiça prevê a extinção de 190 delegações da AO e, segundo a OA, invoca tipos legais de crimes que não existem na ordem jurídica portuguesa, como abuso de confiança fiscal e crimes tributários.
Num comunicado hoje divulgado, o Ministério da Justiça considera que "não se afigurando oportuna e adequada a prorrogação do período de consulta, tal como requerida pela Ordem dos Advogados, atento o lapso de tempo decorrido desde o início do processo em causa".
"Sem prejuízo e porque se reconheceu a importância dos eventuais contributos da Ordem dos Advogados, o gabinete da ministra da Justiça mostrou disponibilidade para rececionar os eventuais contributos que a Ordem pretendesse remeter, até ao passado dia 27 de janeiro, não tendo sido rececionados até à data quaisquer contributos relativamente ao referido diploma por parte da Ordem dos Advogados", adianta a nota.
O Ministério da Justiça diz ainda que encontra a analisar os contributos recebidos por parte das diversas entidades que se pronunciaram no âmbito da consulta direta efetuada e, bem assim, "a rever e aperfeiçoar a proposta apresentada".
Na conferência de imprensa, a bastonária disse ainda que a Ordem dos Advogados vai pedir "com carácter de urgência" audiências a todos os partidos políticos com assento parlamentar.
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