A medida está prevista no documento sobre a gestão das pescarias marinhas, da pesca continental e da aquicultura para o ano de 2016, que entrou em vigor a 15 de janeiro e que define ser "permitida a captura de focas como forma de assegurar a gestão racional e sustentável dos recursos biológicos aquáticos".
"Devem ser organizados programas de monitorização em conformidade com as normas ambientais e prestação de informação de exploração do recurso", lê-se no mesmo documento, que não específica quantidades de captura permitidas, tal como sucedido em 2015.
Refere, contudo, que esta pesca "deve ser acompanhada por cientistas do Instituto nacional de Investigação Pesqueira" e a instalação de uma fábrica para "processamento das focas" na Baía dos Tigres, na província do Namibe, no sul do país.
Em Angola, a pele de foca chega a ser aproveitada para produzir sapatos no Namibe, mas também os ossos e a carne são aproveitados.
Em abril de 2013, o Governo angolano anunciou um programa de abate controlado de focas na costa sul do país, para garantir os recursos da pesca, sobretudo na região da Baía dos Tigres, tendo em conta que cada um destes mamíferos pode chegar a alimentar-se diariamente com oito quilogramas de peixe.
Na mesma altura foi recordado que as focas não estão, no caso angolano, na lista das espécies em extinção, apresentando à data, apenas naquela província do sul, uma população estimada em 27.581 animais e um crescimento de 14 por cento em seis anos.
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